Working Paper – Ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador PAT

Este trabalho tem como objeto o estudo dos impactos (diretos e indiretos) da ampliação do incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para as empresas que optam pelos regimes de tributação com base no Lucro Presumido e Simples. O PAT é um programa de complementação alimentar no qual o governo, as empresas e os trabalhadores partilham responsabilidades. O propósito do PAT é melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade. É permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real deduzir do Imposto de Renda devido uma parcela das despesas de custeio realizadas em programas de alimentação de seus trabalhadores.  A grande maioria das empresas que optam pelos demais regimes de tributação são empresas dos setores de comércio e serviços, e são firmas de pequeno e médio porte que reúne os trabalhadores com os menores rendimentos e são o principal alvo do PAT.

Esse estudo foi realizado no âmbito da área de economia das organizações do Departamento de Administração da FEA, onde há uma linha de pesquisa que estuda o mercado de consumo de bens e serviços.

As sugestões e  os comentários sobre o estudo exposto podem ser postadas diretamente neste blog ou encaminhados ao Professor Nuno Fouto pelo e-mail: nfouto@usp.br.

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